REGULAMENTAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE TI: VOCÊ É CONTRA OU A FAVOR?

Olá caro leitor, tudo bom com você?

Você já ouviu falar da proposta de LEI 607/2007 do senador Expedito Júnior?

No dia 27 de Abril de 2016 o Senador Expedito Júnior apresentou a LEI 607/2007 com um objetivo bem polêmico para os profissionais de Tecnologia da Informação, mais especificamente para Analistas de Sistemas e Técnicos de Manutenção de Computadores.

Essa PL tem como ideal regulamentar o exercício desses dois tipos de profissionais descritos acima. No dia 10 de Junho, o Sindpd ( Sindicato dos Trabalhadores em Processamentos de Dados e Tecnologia da Informação, do estado de São Paulo),  levou uma carta ao presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Jaburu, que garantiu dar prosseguimento no trâmite.

Clique aqui e confira o Projeto de Lei que poderá entrar em tramitação.

O Sindpd ficará responsável por produzir a minuta de um projeto de lei sobre a regulamentação da profissão. Esse documento será, então, entregue ao governo federal para posterior remessa ao Legislativo.

Resumidamente temos como características da regulamentação os seguintes termos:

1. Regulamentar a profissão de analista de sistemas, o que obrigaria o profissional a ter o diploma ou cinco anos de experiência com registro do conselho regional de informática;

2. Regulamentar a profissão de técnico de informática, com obrigatoriedade do colegial técnico em processamento de dados ou 4 anos de experiência com registro no conselho regional de informática;

3. Jornada de trabalho semanal de 40 horas, mas permitindo aos sindicatos de empregados e empregadores a livre negociação sobre a redução da jornada, nas discussões relacionadas à negociação coletiva;

4. Jornada de 20 horas semanais para as atividades que demandem esforço repetitivo, não excedendo a cinco horas diárias, com quinze minutos para descanso;

5.Será fiscalizada pelo Conselho Federal de Informática (CONFEI) e pelos Conselhos Regionais de Informática (CREI), que irá cobrar: anuidades dos profissionais inscritos, taxas de expedição de documentos, emolumentos sobre registros e outros documentos;

6. Os estágios somente serão permitidos no período de formação profissional, não podendo ultrapassar o prazo de dois anos.

Pode parecer algo complexo inicialmente mas em minha opinião ( Que fique claro ser apenas o meu ideal). Respeitando os demais tipos de profissionais e suas visões.

A ideia em si tem características boas e acredito que esse projeto de lei será vantajoso para o crescimento do mercado formal de TI!
De forma que a evolução em relação a amadurecimento de softwares, Mão de obra ( Principalmente voltada para o profissional de Manutenção de PC´s)  Carga horária para funcionários e Estagiários e Adequação de empresas serão altamente benéficas.
Murilo Muinhos

Confira também algumas opiniões a respeito dos mais variados tipos de profissionais de Tecnologia da Informação nesse vídeo!

E você futuro profissional de TI, já possui uma opinião formada? Caso sim, Comente no Blog ou na Página do Facebook, Afinal é sempre bom disseminar conhecimento!

Um grande abraço e até a próxima.

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